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Monday, November 1, 2021

Estado ganha milhões com certificados de aforro por reclamar - Jornal de Notícias

Quase 4,8 milhões de euros não foram reclamados por herdeiros no fim do prazo legal de dez anos.

Quase 4,8 milhões de euros em certificados de aforro reverteram, no ano passado, para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). Aquele valor representa quase o triplo do registado em 2019 (1,262 milhões de euros) e ainda fica 41% acima dos 3,386 milhões de euros de 2018. De acordo com a lei, os herdeiros têm dez anos para reclamar a posse ou liquidação dos certificados de aforro de quem faleceu, findos os quais o valor reverte para o fundo que, entre outras funções, promove a amortização da dívida pública.

Durante o ano passado, de acordo com o relatório anual do FRDP, publicado pela Agência de Gestão e Tesouraria da Dívida Pública de Portugal (IGCP), 4 767 801,09 euros pertencentes a investidores falecidos prescreveram a favor do FRDP. No ano anterior, aquele valor foi bastante interior: 1 262 288,09 euros (-277%). Já em 2018, prescreveram a favor do Estado 3 386 003,82 euros.

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